Apresentação dos relatórios da consulta publica referente a Lei das Comunicações Eletrónicas e Lei das Contraordenações.

Relatório Consulta Pública LCE.pdf

Relatório Consulta Pública RGJCO.pdf

A Autoridade Geral de Regulaçao – AGER, em parceria com a União Internacional das Telecomunicações (UIT) e a Escola de Governança da África promoverá, nos dias 9 e 10 de Outubro, no anfetetro da Faculdade de Ciência e Tecnologia (FCT- USTP), a 1ª Escola de Governaça da Internet em São Tomé e Principe, cujo objectivo é adotar as diferentes partes interessadas de instrumentos e de aprendizado sobre a Internet.

A Autoridade Geral de Regulação (AGER), participou nos dias 23 e 24 no workshop sobre apresentação e validação de estratégias de Cibersegurança, na sala de conferência do Hotel Pestana.

O evento tinha como objectivo apresentação dos resultado dos trabalhos de estratégias para criação de um Centro de Emergência Cibernética (CERT) para São Tomé e Príncipe.
Essa actividade é dirigida pelo projecto STP Digital, no tocante a criação de melhores condições de Cibersegurança no País e contou com a colaboração da AGER e outras instituições que estão envolvidas na equipa de trabalho, entre as quais: Proteção de Dados, INIC, as operadoras e outras.
Esta ação foi financiada pelo Banco Mundial e contou com assistência técnica da empresa NRD Cybersecurity (NRD CS), especializada na matéria de Cibersegurança.

São Tomé e Príncipe, enquanto nação insular em desenvolvimento, enfrenta significativos desafios tecnológicos e a presença de recursos limitados para garantir uma ciberdefesa robusta torna indispensável.

E no campo de acção do Projecto STP Digital, está em curso a implementação da Estratégia Nacional de Cibersegurança de São Tomé e Príncipe (2024 - 2028) e o Plano de Acção em anexo, que visa delineia uma abordagem multifacetada para salvaguardar a integridade, aconfidencialidade e a disponibilidade das infraestruturas digitais do país.

Considerando a importância dos documentos sobre "Cibersegurança" amplamente analisados e discutidos entre todas as partes interessadas no processo, desígnio este abrangido no PROJECTO DIGITAL de STP, AGER submete os presentes documentos a consulta pública, para efeitos de recolha de contribuições.

As contribuições deverão ser entregues num periodo de 30 dias a partir da data da sua publicação, através dos contactos telefonicos: 2241500 e o email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Findo esse prazo, quaisquer contribuições enviadas não serão tomadas em consideração.

Estratégia Nacional de Cibersegurança de São Tomé e Príncipe.pdf

Plano de ação.pdf